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Fanio de Souza Santos
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Civel: AC XXXXX ES XXXXX
APELAÇAO CÍVEL Nº 035000160370APELANTE: SILVANA ALVES TEIXEIRAAPELADO: JOAO LUIZ NAVEGA DA SILVARELATOR: DES. SUBST. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUYACÓRDAOEMENTA: APELAÇão CÍVEl - MODIFICAÇAO DE CLÁUSU...
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-29.2010.5.04.0811 RS XXXXX-29.2010.5.04.0811
ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não caracteriza acúmulo de funções, que demande pagamento de acréscimo salarial o exercício de tarefas compatíveis com o conteúdo ocupacional da função exercida, presumindo-se q...
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-70.2010.5.04.0251 RS XXXXX-70.2010.5.04.0251
DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Não caracteriza acúmulo de funções atividades realizadas desde o início do contrato de trabalho e durante a mesma jornada de trabalho. (...)...
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